Castanhal cria cargo de Secretário Escolar na Educação

Nova função comissionada exigirá formação específica e terá jornada de 40 horas semanais nas escolas do município.

Prefeitura de Castanhal sanciona lei que cria o cargo comissionado de Secretário Escolar.

A Prefeitura Municipal de Castanhal instituiu, por meio da Lei Municipal N° 010/26, de 24 de março de 2026, a criação do cargo comissionado de Secretário Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A função, que terá lotação nas unidades de ensino público, visa apoiar a gestão administrativa e assegurar a organização, o registro e a guarda da documentação escolar oficial. A medida já se encontra em vigor no município.

Requisitos exigidos para investidura

O provimento do cargo será feito de forma comissionada, por ato discricionário do Prefeito. Para assumir a função, os profissionais deverão cumprir requisitos mínimos de formação. A legislação exige:

• Licenciatura em Pedagogia; ou
• Formação de Nível Superior em Secretariado Escolar; ou
• Licenciatura em qualquer área, desde que acompanhada de certificado em Curso de Secretariado Escolar reconhecido, com carga horária mínima de 180 horas.

Jornada de trabalho e remuneração

A jornada de trabalho estipulada para os novos secretários escolares será de 40 horas semanais (200 horas mensais), distribuídas em 8 horas diárias, conforme a organização da própria unidade de ensino. Há a possibilidade de organização em regime de revezamento, respeitada a carga horária legal.

A remuneração será equivalente à dos cargos técnicos de nível superior do Quadro de Pessoal do Município. O vencimento básico será acrescido de uma gratificação de nível superior no percentual de 80%, além de uma gratificação variável vinculada à demanda de estudantes e à complexidade das atribuições de cada unidade de ensino.

O Jornal de Castanhal, único veículo da região nordeste do Pará com Certificado Legal para publicações oficiais, mantém a transparência na divulgação de oportunidades e atos administrativos, noticiando a criação de novas funções públicas com base estrita no Diário Oficial.