Valor destinado ao município do nordeste paraense integra os R$ 5,6 bilhões distribuídos às prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (30)
O montante faz parte dos R$ 5,6 bilhões distribuídos pela União às prefeituras de todo o país, representando um crescimento de cerca de 17% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram repassados R$ 4,8 bilhões.
De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cenário é positivo e indica uma possível recuperação da arrecadação. Segundo ele, as mudanças recentes nas regras do Imposto de Renda podem estar contribuindo para o aumento dos repasses.
“Isso pode demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que a compensação prevista na arrecadação não deve prejudicar os municípios. No entanto, é importante continuar acompanhando essa trajetória”, avaliou.
Distribuição regional
Na divisão por regiões, o Sudeste concentra os maiores valores, com destaque para São Paulo, cujos municípios recebem R$ 701 milhões. Já o Nordeste lidera em volume total, com a Bahia somando mais de R$ 456 milhões.
No Sul, o Rio Grande do Sul recebe mais de R$ 359 milhões. No Centro-Oeste, Goiás lidera com R$ 183 milhões. Na região Norte, o Pará aparece com o maior volume, totalizando R$ 162 milhões, com destaque para cidades como Marabá, Santarém e Castanhal.
Municípios com repasse bloqueado
Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios brasileiros estavam impedidos de receber recursos do FPM devido a pendências administrativas ou fiscais. Entre eles estão cidades dos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Para regularizar a situação, os gestores precisam identificar o motivo do bloqueio junto ao órgão responsável e adotar as medidas necessárias.
Importância do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Previsto na Constituição Federal, o fundo é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os valores distribuídos variam conforme o número de habitantes, com base em dados atualizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.