Estudantes que desejam a gratuidade no exame têm até o dia 24 de abril para realizar o procedimento na Página do Participante; confira as regras.
Os estudantes de Castanhal e de todo o Brasil já podem se organizar para a principal porta de entrada no ensino superior. Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026.
O procedimento é fundamental para garantir a participação gratuita no exame. Além da isenção, o período também é destinado aos candidatos que faltaram às provas em 2025 e precisam apresentar a justificativa de ausência para concorrer novamente à gratuidade este ano.
Quem tem direito à isenção no Enem 2026?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê o benefício para os participantes que se enquadram nos seguintes perfis:
Concluintes da rede pública: Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026.
Baixa renda (Lei 12.799/2013): Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.
CadÚnico: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Programa Pé-de-Meia: Participantes do programa de incentivo financeiro-educacional do MEC também possuem direito à isenção.
Atenção: Participantes que dependem do CadÚnico devem estar com os dados atualizados no sistema federal. Irregularidades no cadastro podem levar ao indeferimento do pedido.
Novidade: Nome Social no ato da isenção
Uma das principais novidades deste edital é a antecipação da solicitação de tratamento pelo nome social. Agora, o candidato já pode realizar esse pedido no momento da solicitação de isenção. É importante ressaltar que o nome social deve estar previamente cadastrado na Receita Federal para que a solicitação seja validada em todas as fases do exame.
Como realizar o pedido?
Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br. Caso o estudante tenha esquecido a senha, a recuperação pode ser feita seguindo as orientações do próprio sistema.
Cronograma de Prazos
| Etapa | Data |
| Solicitação de isenção e justificativa de ausência | 13 a 24 de abril |
| Resultado dos pedidos | 08 de maio |
| Período de recursos | 11 a 15 de maio |
| Resultado final dos recursos | 22 de maio |
Importante: Pedido de isenção não é inscrição
É fundamental que o estudante de Castanhal fique atento: a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Independentemente de ter conseguido a gratuidade, todos os interessados deverão realizar a inscrição formal no exame em período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal ferramenta de acesso às universidades públicas via Sisu e privadas através do Prouni, além de ser requisito para financiamentos como o Fies. Os resultados também podem ser utilizados para ingressar em instituições de ensino em Portugal que possuem convênio com o Inep.