Ação visa ampliar o acesso ao Judiciário e oferecer emissão de documentos, orientações trabalhistas e serviços previdenciários no Palacete Barbosa de Lima.
O município de Curuçá, no nordeste paraense, recebe nos próximos dias 27 e 28 de abril uma importante ação de cidadania promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O programa Justiça Itinerante estará na cidade com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços essenciais, garantindo direitos fundamentais para quem vive longe dos grandes centros urbanos.
Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, concentrados em pontos estratégicos da cidade: no Palacete Barbosa de Lima, na Câmara Municipal e no estacionamento da Prefeitura. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do TRT-8 para aproximar o Judiciário das comunidades do Pará e do Amapá.
Serviços Disponíveis para a População
Durante os dois dias de evento, os moradores de Curuçá poderão resolver pendências jurídicas e emitir documentos. Confira os principais serviços oferecidos:
- Direitos Trabalhistas: Orientações e reclamações sobre anotação e baixa na Carteira de Trabalho (CTPS), pagamento de horas extras, férias, décimo terceiro salário, FGTS e seguro-desemprego.
- Documentação Civil: Emissão de 2ª via da Carteira de Identidade (RG) e Certidão de Nascimento.
- Previdência e Benefícios: Habilitação de benefícios do INSS, consultas sobre aposentadoria e regularização de dados.
- Outros Serviços: Questões relacionadas ao abono PIS/Pasep e assistência jurídica gratuita.
Parcerias Estratégicas
Para garantir uma rede completa de atendimento, o TRT-8 contará com a parceria de diversas instituições de renome, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), a Polícia Civil (PC-PA) e cartórios locais.
A Justiça Itinerante é uma oportunidade crucial para que o cidadão resolva problemas de forma rápida e gratuita, sem a necessidade de deslocamento para outras comarcas.