Decreto municipal nº 082/26, publicado nesta terça-feira (7), estabelece restrição em um raio de 500 metros para aumentar a segurança de torcedores e moradores durante eventos esportivos.
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| Decreto de Castanhal proíbe venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro num raio de 500 m do Modelão em dias de jogos. |
A Prefeitura de Castanhal publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (7), o Decreto nº 082/26, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro no entorno do Modelão, o Estádio Municipal Maximino Porpino. A medida vale exclusivamente nos dias de realização de eventos esportivos, dentro de um raio de 500 metros do estádio.
A decisão, assinada pelo prefeito Hélio Leite da Silva no dia 31 de março, tem como objetivo principal garantir a segurança pública e a integridade física dos cidadãos, conforme destaca o texto do decreto. O aumento do fluxo de pessoas durante as partidas e a necessidade de prevenir incidentes relacionados ao uso inadequado de vasilhames de vidro também foram citados como justificativas.
“O interesse público na prevenção de acidentes e o poder de polícia administrativa do Município para disciplinar atividades comerciais em seu território fundamentam esta regulamentação”, diz um trecho do documento.
Com a nova regra, bares, ambulantes, lanchonetes e qualquer outro estabelecimento comercial localizado na área de abrangência ficam impedidos de vender cervejas, refrigerantes, energéticos ou qualquer bebida alcoólica em garrafas, frascos ou recipientes de vidro. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Trânsito e Transportes e de agentes de posturas, com apoio da Polícia Militar quando necessário.
Em caso de descumprimento, os comerciantes poderão ser notificados, multados e até ter suas licenças suspensas, dependendo da reincidência. Ainda não foram divulgados os valores das penalidades, mas a prefeitura afirmou que as sanções seguirão o Código de Posturas do Município.
O Estádio Municipal Maximino Porpino, conhecido como “Modelão”, é palco de jogos do Campeonato Paraense, da Série D do Brasileirão e de competições amadoras. A expectativa é que a medida previna ocorrências de ferimentos por cacos de vidro, além de coibir brigas e atos de vandalismo comuns em grandes aglomerações.
Provavelmente a orientação dos torcedores e comerciantes será feita por meio de placas informativas e campanhas nas redes sociais nos próximos dias. A decisão já vale para o próximo jogo realizado no estádio.