Investigação vai apurar suposta "conduta incompatível com a função pública" de servidor da corporação
De acordo com o documento, o processo foi instaurado em desfavor do servidor identificado pelas iniciais G.A.S. O objetivo principal é apurar a responsabilidade administrativa do guarda civil diante de indícios de "conduta incompatível com a função pública"
A decisão ocorreu após solicitação da Corregedoria e parecer favorável emitido pelo Gabinete do Inspetor Geral da Guarda Civil, destacando o dever da Administração Pública de investigar rigorosamente infrações disciplinares cometidas por seus servidores
Comissão Processante e Prazos
Para conduzir as investigações com imparcialidade e transparência, foi nomeada uma Comissão Processante formada por três servidores estáveis da Corregedoria: Ubirael da Silva França (Presidente), Glebeson Francisco Lima Sousa (Secretário) e Ronelson da Costa Campelo (Membro)
A portaria destaca que os trabalhos deverão ocorrer em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor o direito de apresentar sua versão dos fatos
A comissão terá um prazo inicial de 60 (sessenta) dias para a conclusão da apuração, podendo este período ser prorrogado por igual tempo, caso haja uma justificativa fundamentada
A abertura do PAD reflete as ações de controle interno da Guarda Civil de Castanhal para manter a disciplina e o decoro dentro da instituição de segurança pública municipal.