O prefeito Hélio Leite ratificou o repasse destinado à aquisição de insumos e mudas; portaria também designou gestores e fiscais para garantir a transparência da aplicação dos recursos.
A Prefeitura de Castanhal deu um passo importante para o fomento do setor produtivo rural nesta semana. O prefeito Hélio Leite da Silva ratificou a Inexigibilidade de Licitação Nº 020/2026, que garante o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Sindicato Rural de Castanhal.
O investimento é destinado ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - 2026, com foco direto na aquisição de insumos e mudas, essenciais para o desenvolvimento das atividades dos pequenos produtores da região.
Transparência e Base Legal
A decisão, fundamentada na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e na Lei 13.019/2014, contou com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e da Controladoria Interna do Município. O objetivo é assegurar que o apoio financeiro chegue de forma célere e legal aos trabalhadores do campo, respeitando as justificativas apresentadas pela equipe de contratação.
Fiscalização e Gestão dos Recursos
Para garantir a correta aplicação do montante e a eficácia do programa, a Secretaria Municipal de Suprimentos e Licitação (SUPRI) publicou a Portaria Nº 029/2026, designando os servidores responsáveis pelo acompanhamento do contrato:
- Gestora do Contrato: Juliana Pinheiro Campos Batista.
- Fiscal Titular: Maria Elizabeth Gonzaga Lemos (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural).
- Fiscal Substituto: Ernesto da Silva Pires.
A equipe terá a missão de coordenar a execução, verificar a conformidade dos insumos entregues e registrar qualquer ocorrência administrativa. Segundo a Secretária de Suprimentos, Tatiana do Socorro Martins da Silva, a medida obedece ao princípio da segregação de funções e busca a excelência na governança pública.
Impacto no Setor Rural
Com este repasse, o Sindicato Rural de Castanhal terá suporte para ampliar a distribuição de mudas e insumos técnicos, fortalecendo a economia local e garantindo a sustentabilidade das famílias que vivem da terra no município.
A vigência da designação dos fiscais e gestores segue o cronograma do contrato, assegurando que cada centavo investido seja revertido em benefícios diretos para a agricultura familiar castanhalense.
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