Prefeitura aluga novo imóvel para CAPS III

Prefeitura oficializa locação de prédio na Travessa Irmã Adelaide para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial; investimento anual será de R$ 61,8 mil.

A Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal (SESMA) confirmou a locação de um novo imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III). A decisão foi publicada por meio do Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026-FMS.

O novo prédio está localizado na Travessa Irmã Adelaide, nº 318, no bairro Caiçara. De acordo com a justificativa técnica da secretaria, a escolha do local deve-se à sua localização estratégica, acessibilidade e infraestrutura compatível com as finalidades do serviço público de saúde.

Detalhes do Contrato

A contratação direta foi realizada com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, proprietária do imóvel. Os termos financeiros estabelecidos são:

• Valor mensal: R$ 5.150,00.
• Valor total anual: R$ 61.800,00.
• Prazo de vigência: 12 meses.

Base Legal e Transparência

O processo administrativo nº 2404001/2026-FMS fundamenta-se no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para locação de imóveis quando as características de instalação tornam a escolha necessária, inviabilizando a competição.

Um laudo de avaliação prévia atestou que o valor do aluguel está compatível com os preços praticados no mercado local. O documento foi assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Francinaldo Araújo Montel, no dia 29 de abril de 2026.