Nova lei federal exige o teste laboratorial para quem vai tirar a primeira habilitação de carro e moto. Saiba como vai funcionar, os custos e as regras do Detran-PA.
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| Exame toxicológico identifica presença de substância psicoativa e passa a ser critério para quem vai dirigir carro e moto. |
A partir do próximo dia 1º de junho, os candidatos que desejam tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) terão uma nova etapa pela frente: a realização do exame toxicológico.
Pela primeira vez, a exigência, que até então era restrita aos motoristas de categorias pesadas (C, D e E), passa a valer para todos os novos condutores, conforme previsto na Lei 15.153/2025. A medida é uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem validade em todo o território nacional.
Quem está isento da nova regra?
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PA) faz um alerta importante: a obrigatoriedade se aplica apenas aos candidatos à primeira habilitação e reabilitação que iniciarem seus processos a partir do dia 1º de junho.
- Atenção: Processos que já foram iniciados antes dessa data estão automaticamente dispensados dessa exigência.
Objetivo e Importância do Exame
O exame toxicológico é um teste de laboratório capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas no organismo do condutor. Segundo a diretora de Habilitação, Condutores e Registro de Veículos do Detran-PA, Ana Carolina Sampaio, o principal objetivo da nova lei federal é aumentar a segurança viária. Atualmente, a condução de veículos sob o efeito de álcool e drogas é uma das principais causas de sinistros de trânsito com vítimas fatais no Brasil.
Custos, Prazos e Como Realizar
Ana Carolina Sampaio esclarece detalhes importantes para quem vai iniciar o processo:
- Valor: O exame custa, em média, R$ 180,00.
- Momento da realização: Pode ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação, mas é critério obrigatório para a emissão da CNH provisória (Permissão Para Dirigir).
- Onde fazer: O candidato deve procurar um laboratório credenciado diretamente pela Senatran, de sua própria preferência.
- Prazo do resultado: A liberação do laudo costuma ocorrer em até 15 dias.
Os Detrans estaduais não realizam o exame, atuando apenas na averiguação do registro diretamente na base nacional para validar o processo habilitatório.
O que acontece em caso de resultado positivo?
Se o laudo laboratorial do candidato à primeira CNH constatar a presença de drogas, o processo será pausado. O candidato precisará aguardar um período de 90 dias para realizar uma nova coleta e, somente com um resultado negativo, dar continuidade ao processo de habilitação.
Penalidades Severas no Trânsito
Para quem já é habilitado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é rígido. Dirigir com o exame toxicológico vencido, sem tê-lo realizado ou com laudo positivo é considerado infração gravíssima.
- Multa: Multiplicada por 5, chegando ao valor de R$ 1.467,35.
- Pontuação: Gera 7 pontos no prontuário do condutor.