Portaria instaurada pela Corregedoria da Guarda Civil de Castanhal visa apurar possíveis irregularidades praticadas por três agentes municip...
Portaria instaurada pela Corregedoria da Guarda Civil de Castanhal visa apurar possíveis irregularidades praticadas por três agentes municipais; comissão tem 30 dias para concluir os trabalhos.
Motivação e Base Legal
A investigação foi motivada por documentos oficiais da própria instituição:
- Ouvidoria da Guarda Civil: Ofício nº 014/2026-OUVD/GCC
. - Gabinete do Inspetor Geral: Ofício nº 121/2026, que solicitou a apuração de fatos considerados "anômalos ao serviço público"
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Servidores sob Investigação
A comissão irá apurar o teor das denúncias relacionadas a possíveis irregularidades praticadas pelos seguintes servidores:
- A. F. G. (Matrícula nº 210154-3)
- F. L. M. (Matrícula nº 211251-7)
- E. DA S. B. (Matrícula nº 211113-7)
Comissão e Prazos
A apuração deverá ser concluída no prazo de 30 dias, conforme estabelecido pela Lei nº 001/2011. A comissão responsável pelo processo é composta pelos servidores Weliton dos Santos Negrão (Presidente) e Izaac Prestes de Lima (Secretário), ambos em exercício na Corregedoria.
Os membros da comissão possuem ampla competência para atuar em todo o âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, podendo realizar diligências e coletar provas diretamente junto aos órgãos públicos. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
