Três agentes da Guarda Civil de Castanhal são alvos de sindicância investigativa

Portaria instaurada pela Corregedoria da Guarda Civil de Castanhal visa apurar possíveis irregularidades praticadas por três agentes municipais; comissão tem 30 dias para concluir os trabalhos.

A Corregedoria da Guarda Civil de Castanhal oficializou, por meio da Portaria nº 004/26 publicada em 11 de maio de 2026, a instauração de uma Sindicância Investigativa para apurar possíveis condutas irregulares dentro da corporação. A decisão, assinada pelo corregedor Antonio Paulo Anjos Costa, fundamenta-se no dever da Administração Pública de fiscalizar infrações disciplinares de servidores.

Motivação e Base Legal

A investigação foi motivada por documentos oficiais da própria instituição:

• Ouvidoria da Guarda Civil: Ofício nº 014/2026-OUVD/GCC.
• Gabinete do Inspetor Geral: Ofício nº 121/2026, que solicitou a apuração de fatos considerados "anômalos ao serviço público".

O procedimento tem como base legal o Art. 9º, II, da Lei Municipal nº 068/2023 e segue as diretrizes da Comissão de Sindicância Investigativa instituída anteriormente no âmbito da Corregedoria.

Servidores sob Investigação

A comissão irá apurar o teor das denúncias relacionadas a possíveis irregularidades praticadas pelos seguintes servidores:

1. A. F. G. (Matrícula nº 210154-3)
2. F. L. M. (Matrícula nº 211251-7)
3. E. DA S. B. (Matrícula nº 211113-7)

Comissão e Prazos

A apuração deverá ser concluída no prazo de 30 dias, conforme estabelecido pela Lei nº 001/2011. A comissão responsável pelo processo é composta pelos servidores Weliton dos Santos Negrão (Presidente) e Izaac Prestes de Lima (Secretário), ambos em exercício na Corregedoria.

Os membros da comissão possuem ampla competência para atuar em todo o âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, podendo realizar diligências e coletar provas diretamente junto aos órgãos públicos. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.