Sindicância da Corregedoria confirmou irregularidades e Inspetor Geral aplicou penalidade de repreensão a servidor por falta de discrição, urbanidade e lealdade institucional.
A Guarda Civil de Castanhal (GCC) publicou nesta sexta-feira (22) a aplicação de uma penalidade disciplinar contra um servidor efetivo da corporação. A medida é resultado de uma investigação interna que apurou falhas no comportamento do agente durante o exercício de sua função.
De acordo com a Portaria Nº 007/26, assinada pelo Inspetor Geral da Guarda Civil, Arnaldo Paiva Rodrigues, o guarda J. S. C. recebeu a punição de "repreensão" por escrito.
Entenda o caso
A decisão foi tomada após a conclusão do Processo de Sindicância Acusatória nº 001/2026, que havia sido instaurado em fevereiro deste ano para apurar possíveis desvios de condutas éticas.
O Relatório Conclusivo emitido pela Comissão Acusatória da Corregedoria atestou que a materialidade e a autoria das irregularidades foram devidamente caracterizadas. O processo também passou por análise legal, recebendo parecer jurídico favorável à aplicação da penalidade.
O documento oficializa que o servidor violou deveres funcionais essenciais, como discrição, urbanidade, lealdade institucional e a observância das normas administrativas. A conduta do agente foi enquadrada como infração aos artigos 178 (incisos III, IV e V) e 187 da Lei Municipal 003/99. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.