Deixar a entrega da declaração para depois gera juros baseados na Taxa Selic e risco de CPF bloqueado. Presidente do CRC-PA, Ailton Ramos, alerta sobre os prejuízos e esclarece mitos e verdades do IR.
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| Ailton Ramos, presidente do Conselho de Contabilidade FOTO: R3 COMUNICAÇÃO |
Perder o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda pode trazer sérios prejuízos financeiros ao contribuinte. Além da multa por atraso, deixar a regularização para depois pode gerar juros acumulados, pendências fiscais e até a inscrição do nome em dívida ativa da União.
De acordo com o contador Ailton Ramos, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC-PA), é fundamental que o cidadão não deixe a organização dos documentos para a última hora. Problemas simples, como instabilidade no sistema da Receita Federal, documentação incompleta e erros de preenchimento são os principais fatores que geram atrasos.
"O ideal é procurar logo um profissional da contabilidade para receber as orientações e declarar o quanto antes. O mais importante é não deixar para o último momento a organização dos documentos e o acompanhamento de um profissional", orienta Ramos.
Qual é o valor da multa por atraso no Imposto de Renda?
O contribuinte continua obrigado a entregar a declaração mesmo após o vencimento do prazo oficial. Segundo o presidente do CRC-PA, quanto mais cedo a situação for regularizada, menor será o impacto no bolso.
- Com imposto devido: A multa é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total do imposto.
- Sem imposto a pagar: Mesmo quem não tem saldo a pagar está sujeito à multa mínima de R$ 165,74.
Ao transmitir a declaração em atraso, a Receita Federal emite automaticamente a notificação da multa e o respectivo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O documento fica disponível nos canais oficiais: o sistema "Meu Imposto de Renda", o aplicativo da RF ou o portal e-CAC.
Juros altos e Alerta de Golpes em Castanhal
O prazo para o pagamento da multa é de 20 dias úteis após a notificação. Se não for paga, incidem juros com base na taxa Selic.
"Muitas vezes, o contribuinte olha apenas para a multa inicial, mas o problema pode crescer com juros e com pendências fiscais. Em um cenário de juros elevados, com a taxa Selic em 14,5%, qualquer custo desnecessário acaba pesando no orçamento familiar", complementa Ailton Ramos.
O contador também faz um alerta importante para a população de Castanhal e região: neste período, aumentam drasticamente os golpes virtuais envolvendo o nome da Receita Federal.
"O contribuinte deve desconfiar de links enviados via SMS ou WhatsApp informando suposto bloqueio de CPF, cobrança urgente ou multa imediata. A Receita nunca envia esses links; utilize sempre os canais oficiais como o e-CAC e o site do órgão", adverte.
Mitos e Verdades sobre o Imposto de Renda
Para ajudar os contribuintes a evitarem erros graves e a temida malha fina, o presidente do CRC-PA, Ailton Ramos, esclareceu o que é fato e o que é boato sobre a declaração:
| Situação | Classificação | Explicação do Especialista (Ailton Ramos) |
| A Receita Federal possui um forte sistema de cruzamento eletrônico de dados. | VERDADE | "Existem cruzamentos profundos de informações bancárias, patrimoniais, médicas, imobiliárias e financeiras." |
| Movimentar Pix acima de determinado valor gera imposto. | MITO | "Falso. O Pix não cria imposto automaticamente. O que existe é um monitoramento quando há incompatibilidade entre renda, patrimônio e movimentação." |
| Erros simples podem levar à malha fina. | VERDADE | "Despesas médicas sem comprovação, omissão de rendimentos e divergências de informações estão entre os principais motivos." |
| Se eu não tiver imposto a pagar, não preciso declarar. | MITO | "Falso. A obrigatoriedade depende das regras da Receita Federal relacionadas a limite de renda, patrimônios, investimentos e outras operações." |
| A declaração pré-preenchida ajuda a reduzir erros. | VERDADE | "Ela ajuda bastante, mas o contribuinte, junto com o profissional da contabilidade, precisa conferir todas as informações antes do envio." |