A 6ª Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para fiscalizar o cumprimento de normas ambientais e de bem-estar animal no evento anunciado para setembro.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, instaurou o Inquérito Civil SAJ nº 06.2026.00000741-4 para acompanhar e investigar a realização do rodeio em touros na 57ª Expofac. A medida, oficializada pela Portaria nº 08/2026-MP/6ªPJCAST, visa garantir que a legislação vigente seja rigorosamente cumprida durante a festividade.
Foco na Proteção Animal e Meio Ambiente
O objeto da investigação é monitorar o cumprimento da Lei nº 10.519/2002, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal durante a realização de rodeios. O MPPA busca apurar eventuais danos, efetivos ou potenciais, ao meio ambiente e, principalmente, às condições de bem-estar dos animais envolvidos no evento.
A investigação recai sobre o Sindicato Rural de Castanhal e o Município de Castanhal, verificando a regularidade da atividade, a obtenção de licenças obrigatórias e as medidas de controle e mitigação de riscos.
O Retorno do Rodeio
O anúncio do rodeio gerou grande repercussão nas redes sociais, sendo divulgado como o retorno às raízes da feira agropecuária
O Ministério Público ressalta que, devido à natureza de grande porte da Expofac e sua relevância regional, é fundamental assegurar que todos os interesses difusos e coletivos sejam preservados. Caso sejam encontradas irregularidades, o órgão poderá adotar providências como o ajuizamento de ações judiciais pertinentes.
A sede da Promotoria de Justiça em Castanhal, onde os termos da portaria estão disponíveis, localiza-se na Av. Presidente Vargas, nº 2638, no centro da cidade.