Prefeito nomeia novos membros do Conselho do IPMC; confira a lista

O novo colegiado do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC) possui representantes do governo, legislativo, sindicatos e inativos, com mandato de dois anos focado na governança previdenciária.

O prefeito de Castanhal, Hélio Leite da Silva, oficializou a nomeação dos novos integrantes do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC). O Decreto nº 102/2026 estabelece a nova composição do órgão, atendendo às exigências de governança, controle e transparência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A medida está fundamentada na Lei Municipal Complementar nº 002/2025 e em normas federais que organizam o funcionamento dos regimes de previdência.

Composição do Conselho

O conselho é formado por uma ampla representação da sociedade e do serviço público municipal:

• Presidência do IPMC (Membro nato): Marco Aurélio Pimentel Moura.
• Poder Executivo: Rui Silvio Oliveira Hugaldes (Titular) e Inácio Nascimento dos Santos (Suplente).
• Poder Legislativo: Jhonathan Diego Uchoa da Luz (Titular) e Nagila Cyntia Teixeira de Sousa e Silva (Suplente).
• Educação: Marcos Paulo Soares Rodrigues (Titular) e Elaine da Silva Ferreira (Suplente).
• Saúde: Márcia Cristina Rodrigues Dantas (Titular) e Renata Cristina Pinheiro de Assis Muniz (Suplente).
• Assistência Social: Daniele da Silva e Silva (Titular) e Therlyanne de Sousa Siqueira (Suplente).
• Representação Sindical: Inclui membros do SINSAUDE, SINTEPP e SINGCAST.
• Inativos: Maria de Lourdes Sodré (Titular) e Maria Erileide de Sousa (Suplente).

Regras e Atribuições

Os membros nomeados terão um mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução. Conforme o decreto, a função de conselheiro é considerada um serviço público relevante e não é remunerada. O presidente do conselho será escolhido por votação entre os próprios membros.

O grupo terá a responsabilidade de exercer as atribuições previstas na Lei Complementar nº 002/2025, garantindo que a previdência dos servidores municipais de Castanhal seja gerida com responsabilidade e segurança jurídica.