Assinado pelo Governo Federal, programa oferece descontos de até 90% e prazo de 48 meses para pagamento; economista do Corecon PA/AP orienta moradores de Castanhal a priorizarem o atendimento presencial.


O Governo Federal lançou oficialmente o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos que promete facilitar a recuperação de crédito para milhões de cidadãos. Assinado no último dia 04 de maio, o programa terá duração de apenas 90 dias a partir da data de lançamento. O principal objetivo da medida é combater o endividamento massivo e reinserir os consumidores no mercado econômico.

De acordo com o economista Luiz Carlos Silva, conselheiro do Conselho Regional de Economia da 9ª Região Pará Amapá (Corecon PA/AP), o formato atualizado foca diretamente na raiz do problema. "O novo modelo do programa tem como finalidade a diminuição da inadimplência dos brasileiros", destaca o especialista, apontando que a iniciativa surge em um momento crucial de reorganização financeira das famílias do Pará.

Quem tem direito aos descontos de até 90%?

Para aderir ao Novo Desenrola Brasil, os interessados devem preencher requisitos específicos de renda e tempo de atraso. Estão aptas a participar as pessoas com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, que possuam renda bruta de até 5 salários mínimos (o equivalente a quem ganha até R$ 8.105) e que estejam inadimplentes por um período entre 90 dias e dois anos.

As condições oferecidas são altamente vantajosas: descontos que podem atingir até 90% do valor original da dívida, taxa máxima de juros limitada a 1,99% ao mês e um prazo de carência de 35 dias para o início dos pagamentos. Além disso, o saldo devedor pode ser parcelado em até 48 vezes.

Uma das grandes novidades desta edição é a flexibilidade de recursos, que autoriza a utilização de 20% do saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até R$ 1 mil — valendo o que for maior — para o abatimento parcial ou integral dos débitos. O programa prevê ainda a desnegativação imediata (limpeza do nome) de pessoas que possuem dívidas acumuladas de até R$ 100.

Quais dívidas podem ser negociadas e orientações do especialista

É importante salientar que nem todo tipo de débito entra nas regras do programa. "As dívidas que podem ser negociadas são de cartão de crédito, crédito pessoal e crédito consignado, não incluindo dívidas de consórcio, crédito imobiliário, crédito de veículos, carnês de lojas entre outras dívidas", explica Luiz Carlos Silva. Para os débitos que ficaram de fora, o conselheiro orienta que o consumidor procure diretamente o credor, pois sempre há interesse institucional em receber, abrindo margem para boas contrapropostas.

O economista ressalta que o planejamento deve ser realista para evitar o efeito bola de neve. Segundo ele, as negociações só se tornam verdadeiramente vantajosas se a parcela estabelecida comprometer, no máximo, 30% da renda líquida do trabalhador.

"Os débitos devem ser negociados diretamente com a instituição financeira, podendo ser através de aplicativos ou presencialmente. Eu recomendo a modalidade presencial. O cliente tem que ter a resiliência de se organizar financeiramente, evitando novas dívidas durante o período estabelecido para o pagamento. O programa é vantajoso para quem realmente queira recuperar o crédito e ter, como se fala, o nome limpo", orienta Luiz Carlos.

Alerta sobre quebra de acordo e restrição para Apostas Online (Bets)

O consumidor deve ter cautela redobrada ao fechar o acordo: em caso de inadimplência das novas parcelas, o acordo é quebrado, e a dívida retorna imediatamente ao valor original com a incidência de todos os juros e moras anteriores.

Outro ponto crucial e inédito destacado pelo conselheiro do Corecon PA/AP é a restrição social inserida no texto legal. "Uma observação importante é que a medida estabelece que quem aderir ao programa fica impedido de usar seu rendimento para aposta online pelo período de 12 meses. Os institutos de pesquisa têm percebido que o aumento acentuado da inadimplência, nos últimos anos, tem um peso significativo nas apostas", conclui.

SERVIÇO: GUIA DO NOVO DESENROLA BRASIL

O QUE O PROGRAMA OFERECE:

  • Desconto: Até 90% sobre a dívida antiga.
  • Juros: Taxa máxima de 1,99% ao mês.
  • Carência: Prazo de 35 dias para começar a pagar.
  • Parcelamento: Em até 48 vezes.
  • Uso do FGTS: Possibilidade de usar 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) para quitar parcelas ou o total.
  • Nome limpo imediato: Desnegativação automática para quem deve até R$ 100.

QUEM PODE PARTICIPAR:

  • Cidadãos com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
  • Dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e em atraso entre 90 dias e 2 anos.
  • Tipos de dívidas aceitas: Cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

COMO PARTICIPAR EM CASTANHAL:

Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente as agências bancárias e instituições financeiras nas quais possuam as pendências. O novo crédito gerado terá o limite de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Fonte: Ministério da Fazenda

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