O prefeito Hélio Leite vetou integralmente o Projeto de Lei nº 114/2025. A gestão municipal alega que as ações de saúde mental já são realizadas de forma contínua através do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Poder Executivo de Castanhal comunicou à Câmara Municipal o veto total ao Projeto de Lei nº 114/2025, que pretendia instituir a "Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas". Apesar de reconhecer a relevância social da matéria, a prefeitura baseou a decisão em pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.Redundância e Políticas Existentes
De acordo com a justificativa do veto, as ações propostas pelo projeto já estão contempladas pelo Programa Saúde na Escola (PSE), uma política pública intersetorial instituída pelo Governo Federal e executada permanentemente pelo município. O governo municipal argumenta que a criação de uma lei específica para uma "semana" seria redundante, pois as equipes multiprofissionais da Atenção Primária e do CAPS já atuam na rede de ensino ao longo de todo o calendário escolar.
Eficiência Administrativa
Outro ponto destacado nas razões do veto é o risco de "engessamento" do planejamento administrativo. A Secretaria de Saúde apontou que a fixação de um período específico para essas atividades poderia concentrar esforços em um momento pontual, contrariando as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que preconizam uma abordagem contínua e longitudinal para a saúde mental.
Próximos Passos
A mensagem de veto, assinada em 07 de maio de 2026, segue agora para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Castanhal. Em sua conclusão, o prefeito Hélio Leite reforçou a orientação para o fortalecimento das ações já existentes no âmbito do PSE, visando garantir a eficiência e a ampliação permanente do atendimento aos estudantes.
