Novo decreto municipal altera composição da Comissão Municipal de Estudos, Avaliação e Proposição de Melhorias dos Processos Tributários e de Gestão Fiscal, incluindo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Prefeitura de Castanhal publicou o Decreto nº 114/26, de 15 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 113/26 para incluir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) na Comissão Municipal de Estudos, Avaliação e Proposição de Melhorias dos Processos Tributários e de Gestão Fiscal do município.
O novo decreto foi assinado pelo prefeito Hélio Leite da Silva e tem como objetivo fortalecer a integração entre as políticas ambientais e os procedimentos tributários, fiscais e administrativos da administração municipal.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a mudança acrescenta ao artigo 3º do Decreto nº 113/26 o inciso XVIII, que prevê a participação de “01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA” na composição da comissão.
A gestão municipal destacou, entre as justificativas da alteração, a relevância da atuação da SEMMA nos processos de fiscalização, licenciamento ambiental, regularização e desenvolvimento sustentável do município.
Com a inclusão da secretaria, a Prefeitura busca ampliar a participação técnica nas discussões voltadas à modernização dos processos tributários e de gestão fiscal em Castanhal.
O decreto mantém inalteradas as demais disposições previstas no Decreto nº 113/26 e entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de maio de 2026.
O documento também foi registrado pela Secretaria Municipal de Administração, representada pelo secretário Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá.