Decisão da Justiça Federal atende a pedido do MPF e visa garantir a segurança e reduzir congestionamentos na BR-230. DNIT tem prazos definidos para sinalização, orientação de motoristas e apresentação de cronograma de obras.
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| Foto: Alexandre Costa / Ag. Pará |
A circulação de veículos de carga de grande porte — como carretas, bitrens, rodotrens e treminhões — está oficialmente restrita nas pontes sobre o rio Itacaiúnas, localizadas no km 121 da BR-230, no município de Marabá, sudeste do Pará.
A determinação, assinada na última segunda-feira (18), é do juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, motivada por problemas físicos já identificados nas estruturas das pontes.
Horários de Restrição e Fases de Adaptação
Para minimizar os impactos no tráfego local e garantir a segurança, a restrição de veículos pesados ocorrerá nos seguintes horários:
- Segunda a sexta-feira: das 07h às 20h.
- Sábados: das 07h às 14h.
A implementação da medida seguirá um cronograma rigoroso de adaptação:
- Sinalização (15 dias): Prazo para o DNIT instalar placas e divulgar as novas regras.
- Orientação (15 dias): Período educativo para os condutores, sem aplicação de multas.
- Fiscalização: Após as fases anteriores, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará as autuações aos motoristas que descumprirem a restrição.
Obrigações e Prazos do DNIT
Além da restrição do tráfego, a Justiça determinou que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma técnico detalhado para as intervenções estruturais nas pontes. O órgão federal deverá especificar se optará pela reforma ou pela demolição e reconstrução do complexo.
O juiz também exigiu maior transparência por parte da autarquia, que vinha sendo omissa na divulgação de informações. O DNIT está obrigado a:
- Fornecer relatórios periódicos sobre as condições da travessia à sociedade civil.
- Realizar a manutenção constante das placas de sinalização.
- Disponibilizar caminhões-guincho no local para a remoção imediata de veículos que venham a apresentar falhas sobre as pontes.
Impacto na Região e Preocupação com Prazos
A ponte do rio Itacaiúnas é uma via crucial, impactando diretamente o deslocamento de cerca de 300 mil habitantes de Marabá, além de moradores de outras cidades do sudeste paraense.
O projeto definitivo orçado pelo DNIT prevê 51 meses de trabalho, somando licitação, projetos e execução. Durante cerca de três anos desse período, o trânsito funcionará em apenas uma das pontes, o que resultará em retenção severa de veículos.
Na decisão, o magistrado demonstrou preocupação com o histórico de atrasos em obras federais, citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicam que obras do DNIT frequentemente sofrem paralisações, chegando a demorar até o triplo do tempo estimado inicialmente.