Encontro buscou alinhar cobranças de taxas, esclarecer processos da Vigilância Sanitária e resultou na criação de uma comissão permanente para fortalecer o diálogo com o setor produtivo.
Na manhã desta terça-feira (12), o auditório da Associação Empresarial de Castanhal (ACIC) foi palco de uma importante reunião aberta que reuniu empresários, contadores, representantes do comércio e membros dos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo central foi sanar dúvidas sobre a cobrança de tributos municipais e as taxas direcionadas ao setor empresarial.
De acordo com o presidente da ACIC, Renato Rolden, existe uma insatisfação da classe quanto à burocracia no processo de abertura de empresas e certas taxações. Em resposta, a ACIC e outras 14 entidades buscam um "Pacto por Castanhal". "Queremos abrir discussões, conversar e manter o diálogo constante", afirmou Rolden.
Esclarecimentos sobre o Código Tributário
Representando a gestão municipal, o secretário de Finanças, Gilberto Yamamoto, rebateu informações sobre aumentos abusivos. Segundo ele, o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 2001) está em vigor há 25 anos, e o que ocorreu recentemente foi apenas a regulamentação de taxas já existentes.
"Estamos aqui para comprovar que não existe aumento abusivo de 400%. O que existe é a relação de cada CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) com a unidade fiscal do município. Nosso papel é esclarecer qualquer ponto obscuro", pontuou Yamamoto.
Vigilância Sanitária: Parceira ou Fiscal?
Um dos pontos altos do debate foi a atuação da Vigilância Sanitária. O coordenador do órgão, Magno Carneiro, enfatizou que a Vigilância atua para garantir a segurança do consumidor e não como um adversário do empresário.
Sobre a demora nos licenciamentos, Magno foi direto: o prazo de 30 a 45 dias depende da entrega correta da documentação. "O processo só começa efetivamente quando todos os dados são enviados. Muitas vezes o erro é no envio incompleto de documentos ou equívocos no CNAE", explicou.
Atualmente, Castanhal possui cerca de 4 mil empresas em processo de licenciamento, de um universo de até 13 mil em atividade. A adequação agora exige o pagamento pela atividade principal e secundárias (até o limite de cinco), conforme previsto na legislação.
Criação de Comissão de Empresários
Após os debates matinais, o prefeito Hélio Leite reuniu-se com a diretoria da ACIC e propôs a criação de uma comissão de empresários. Este grupo será encarregado de discutir diretamente com a Prefeitura soluções para desburocratizar o setor e melhorar o ambiente de negócios na cidade.
"Castanhal precisa da nossa união para proporcionar um comércio melhor, com geração de emprego e renda", destacou o prefeito. A comissão terá o suporte das secretarias de Finanças, Indústria e Comércio, além da Procuradoria do Município.
Avanços para a Cidade
Além da pauta econômica, o prefeito ressaltou avanços em outras áreas, como:
- Transporte Público: Retorno do transporte coletivo urbano com rotas em fase de implantação.
- Educação e Construção Civil: Articulação com o Governo do Estado para trazer o curso de Engenharia Civil da UEPA para Castanhal, visando qualificar mão de obra para as mais de 5 mil obras em andamento no município.