Acordo de cooperação técnica visa estreitar laços, aprimorar a troca de informações e apoiar a mediação de conflitos para consumidores da saúde suplementar no estado.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um importante acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A iniciativa tem como objetivo principal estreitar os laços institucionais entre os órgãos, além de aprimorar os canais de comunicação e o intercâmbio de informações técnicas voltadas à regulação da saúde suplementar no estado.
Diálogo e Defesa do Consumidor
A nova parceria prevê a criação de fóruns permanentes de diálogo e colaboração. Esses espaços envolverão não apenas a Agência e o Judiciário, mas diversos atores do Sistema de Justiça e especialistas na defesa do consumidor.
Segundo a ANS, o trabalho conjunto trará benefícios diretos para a população, destacando-se:
- Apoio aos usuários: Auxílio direto aos beneficiários de planos de saúde no Pará.
- Mediação de conflitos: Suporte técnico para facilitar resoluções pacíficas e evitar a judicialização excessiva.
- Transparência: Ampla difusão de informações regulatórias essenciais para que os cidadãos conheçam seus direitos.
Programa Parceiros da Cidadania
A cooperação com o TJPA é parte integrante do Programa Parceiros da Cidadania, uma iniciativa coordenada pela Diretoria de Fiscalização da ANS. O programa tem como foco promover a articulação da Agência com os órgãos e entidades que compõem tanto o Sistema de Justiça quanto o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A medida reforça o compromisso da ANS com a sua competência legal, prevista na Lei 9.961/2000, garantindo que as diretrizes do setor sejam aplicadas de forma justa e acessível aos cidadãos paraenses.