Termo de Cooperação Técnica visa ampliar serviços aos produtores rurais, facilitando o acesso ao crédito, emissão de documentos essenciais e desenvolvimento de cadeias produtivas locais.
O Governo do Pará, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), assinou nesta quinta-feira (28) um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a prefeitura de Terra Alta, no nordeste do estado. A parceria estratégica representa um marco na ampliação dos serviços de assistência técnica prestados pelo governo estadual aos produtores rurais da região.
União de forças para o produtor rural
A cooperação mútua garante o reforço estrutural e humano no atendimento aos trabalhadores do campo. Segundo o supervisor regional da Emater de Castanhal, Denison Batista, a integração entre os órgãos trará benefícios diretos para o desenvolvimento local.
“O município vai disponibilizar diversos recursos materiais e também humanos para melhorias no nosso atendimento. Já por parte da Emater-Pará, iremos contribuir ainda mais com o desenvolvimento e fortalecimento das ações voltadas para a agricultura familiar em Terra Alta”, destacou o supervisor.
Entre as principais políticas públicas e serviços que serão facilitados pelo acordo, destacam-se:
- Acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
- Emissão do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), documento essencial para garantir direitos sociais como aposentadoria rural, auxílio-doença e salário-maternidade.
Foco nas cadeias produtivas e regularização ambiental
A economia rural de Terra Alta é impulsionada, principalmente, pelas cadeias produtivas da mandioca, hortaliças, fruticultura e açaí. Para que os agricultores possam expandir e legalizar suas produções, a parceria focará intensamente na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR mapeia as informações das propriedades rurais, integrando-as aos dados nacionais e garantindo ao produtor o direito a licenças e acesso vital ao crédito rural.
“Nós também ampliaremos a elaboração e emissão do CAR, com vistas ao processo de regularização ambiental. Bem como o acesso ao crédito rural, através de propostas de projetos voltados para serem investidos na melhoria da produção de origem animal e vegetal desses proprietários”, explicou Denison Batista.
A solenidade de assinatura do termo reuniu autoridades e representantes do setor, incluindo o chefe do Escritório Local de Terra Alta, Mauro Ferreira; o supervisor-adjunto do Regional de Castanhal, Ricardo Freire; e a responsável pela Unidade Administrativa do Regional de Castanhal, Mirtes Suely.