Sancionada no Diário Oficial, a nova legislação institui campanha anual nas escolas estaduais para combater o cyberbullying e orientar famílias sobre os perigos da internet. As ações ocorrerão sempre em outubro.
O uso excessivo e sem supervisão da internet por menores de idade tem sido uma preocupação constante para pais e educadores. Para enfrentar esse desafio, o Governo do Estado do Pará publicou a Lei Nº 11.552, de 19 de junho de 2026, que institui a "Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes".
A medida, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma, passa a integrar oficialmente o calendário do Estado e tem impacto direto nas escolas da rede pública estadual em Castanhal e demais municípios paraenses. As atividades da campanha ocorrerão anualmente, sempre na segunda semana do mês de outubro.
Foco na prevenção e combate ao cyberbullying
O objetivo principal da nova lei é promover a prevenção e a mitigação dos danos causados pelo uso inadequado do ambiente virtual. Entre os principais alvos da conscientização estão o cyberbullying, o acesso a conteúdos impróprios para a idade e os perigosos desafios virtuais que frequentemente viralizam entre os jovens.
Para garantir a eficácia da campanha, as ações nas escolas de Castanhal e do Pará poderão ser promovidas de forma conjunta entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil ligadas à educação, saúde e segurança.
Como vai funcionar na prática?
Durante a "Semana de Conscientização", o ambiente escolar e os espaços comunitários receberão uma série de atividades voltadas tanto para os alunos quanto para suas famílias. A lei prevê as seguintes ações:
- Palestras com especialistas: Psicólogos, pedagogos, educadores e profissionais de segurança pública orientarão os estudantes sobre boas práticas digitais.
- Material educativo: Distribuição de cartilhas impressas e digitais com dicas de privacidade e limites no uso de telas.
- Apoio aos Pais: Atividades específicas para capacitar pais e responsáveis, ensinando como monitorar e apoiar os filhos de forma construtiva nas redes sociais.
- Atividades culturais: Rodas de conversa, exposições e campanhas abertas à comunidade em geral para ampliar o debate sobre a segurança digital.
Apoio às famílias castanhalenses
Para a população de Castanhal, a nova legislação representa um reforço importante na rede de proteção à infância. Com a obrigatoriedade da pauta no ambiente escolar, pais que muitas vezes têm dificuldades em lidar com a tecnologia encontrarão na escola um ponto de apoio e informação.
A lei já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial e aguarda as regulamentações do Poder Executivo para sua plena execução nas unidades de ensino.