Composta por representantes do poder público, entidades de classe e sociedade civil, a Comissão Gestora (CG-PME) coordenará as adequações das diretrizes educacionais do município ao Plano Nacional de Educação para a próxima década.
A Prefeitura de Castanhal oficializou, através do Decreto N° 133/26 publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, a criação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME). O grupo de trabalho terá a responsabilidade de estruturar de forma democrática e participativa o planejamento do setor educacional no município para o decênio de 2026 a 2036.
O objetivo principal da CG-PME é coordenar e acompanhar todas as etapas necessárias para alinhar o Plano Municipal de Educação às diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Os trabalhos serão conduzidos e coordenados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Composição plural e democrática
Para garantir que diferentes perspectivas da sociedade sejam consideradas na elaboração das políticas públicas educacionais, o decreto nomeou representantes titulares e suplentes de diversos órgãos e entidades. A comissão é formada por membros das seguintes instituições:
- Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
- Conselho Municipal de Educação (CME)
- Câmara Municipal de Vereadores de Castanhal
- Diretoria Regional de Educação (DRE)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP)
- Associação ACOFARI
- Fórum Municipal de Educação (FME)
- Universidade Federal do Pará (UFPA)
A medida cumpre as orientações legais para a construção dos Planos Decenais de Educação, garantindo que o município estabeleça estratégias claras de longo prazo para a melhoria da qualidade do ensino, infraestrutura escolar e valorização dos profissionais da área. O decreto já está em vigor.