Os contratos de locação para as secretarias de Habitação e de Meio Ambiente foram firmados com a mesma empresa por Inexigibilidade de Licitação.
A Prefeitura Municipal de Castanhal oficializou a locação dos imóveis destinados ao funcionamento de duas importantes pastas da administração pública: a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
As contratações foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação (Nº 036/2026/SEMMA/PMC), fundamentadas no Art. 74, Inciso V, da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), que permite a contratação direta para locação de imóveis cujas características de instalações e localização tornem a escolha necessária para a administração.
Curiosamente, ambos os contratos foram firmados com a mesma empresa, FRANCISCO DE A FEITOSA EIRELI (CNPJ: 41.158.012/0001-26). Somados, os aluguéis custarão aos cofres do município o valor de R$ 30.110,00 todos os meses.
Detalhes das Locações
Abaixo, detalhamos as informações homologadas em Diário Oficial, divididas por cada secretaria:
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
- Valor mensal: R$ 8.840,00
- Data de ratificação: 28 de maio de 2026
- Responsável: Helio Leite da Silva (Prefeito Municipal)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
- Valor mensal: R$ 21.270,00
- Data de ratificação: 28 de julho de 2026
- Responsável: Maria José de Sousa Trindade (Secretária Municipal Interina de Meio Ambiente)
Ambos os processos administrativos tramitaram sob o mesmo número (1506001/2026/SEPLAGE) e receberam pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, do Controle Interno do Município e da Equipe de Apoio e Agente de Contratação. Os despachos da Secretaria Municipal de Suprimentos e Licitação já determinam a publicação dos extratos e os procedimentos posteriores para a formalização das locações.