Castanhal e Municípios do Pará Assinam Acordo com TCMPA. Prefeito de Castanhal destaca planejamento estratégico. Nesta terça-feira (11), 7...
Castanhal e Municípios do Pará Assinam Acordo com TCMPA. Prefeito de Castanhal destaca planejamento estratégico.
Nesta terça-feira (11), 77 prefeituras do Pará — incluindo Castanhal — aderiram ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério, apresentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém. O acordo estabelece um planejamento rigoroso para que os municípios adequem seus quadros da educação básica à legislação, que exige um mínimo de 70% de professores concursados na rede pública de ensino.
Ao todo, 107 municípios foram considerados aptos pelo Tribunal para participar do compromisso, e 55 câmaras municipais também assinaram como intervenientes. A meta do TAG tem como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) e visa reduzir drasticamente a dependência de contratos temporários nas escolas públicas.
A visão de Castanhal: Planejamento e Estratégia
O prefeito de Castanhal, Hélio Leite, esteve presente e avaliou de forma positiva a adesão ao TAG, ressaltando que o documento ajudará a gestão municipal a entender e aplicar as medidas necessárias para cumprir as exigências legais.
“O TCMPA tem auxiliado os prefeitos mostrando o que podemos fazer, como podemos fazer e como temos a obrigação de fazer. Não é um documento punitivo, mas um planejamento estratégico para que o município adeque seus dados e números”, afirmou o prefeito.
Prevenção e Prazos
Na prática, as prefeituras que aderiram ao TAG terão até 2030 para planejar e executar a realização de concursos públicos e outras medidas necessárias para alcançar o percentual de 70% de efetivos. Cada município recebeu um termo individualizado, baseado em sua própria realidade de dados. Após o atendimento no Tribunal, os representantes têm cinco dias para devolver o documento assinado digitalmente pelo sistema eletrônico do TCMPA.
Durante a apresentação, o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, destacou que a ação tem caráter preventivo. O objetivo é permitir que as gestões municipais se adequem antes de sofrerem possíveis sanções.
“O Tribunal de Contas tem uma missão que vai muito além de fiscalizar. Nosso papel também é orientar, prevenir problemas e, sobretudo, contribuir para que os municípios possam aprimorar a gestão pública e entregar melhores serviços à população”, explicou Vale.
Preparação de dois anos
O documento foi elaborado ao longo de mais de dois anos, período em que o TCMPA promoveu diversas atividades de orientação e capacitação pelas regiões do Pará. Apesar do longo prazo de debates — que ocorreram intensamente no ano passado e no primeiro semestre deste ano —, o presidente do Tribunal demonstrou preocupação ao notar que alguns gestores ainda desconheciam o teor do acordo às vésperas da assinatura.
“Nada do que está sendo feito é por impulso”, alertou Lúcio Vale. Para o Tribunal, antecipar-se às exigências legais é fundamental não apenas para a regularidade das contas públicas, mas principalmente para garantir a qualidade e o bom funcionamento da educação pública nos municípios paraenses.
Os municípios que ainda não aderiram ao TAG podem procurar o conselheiro responsável pelas contas de sua cidade para formalizar o compromisso.
