Portaria nº 1.311/26 confirma suspensão de 10 dias de Daniel Sousa da Silva e nomeia Alan Bezerra de Sousa como interino da pasta. A Prefeit...
Portaria nº 1.311/26 confirma suspensão de 10 dias de Daniel Sousa da Silva e nomeia Alan Bezerra de Sousa como interino da pasta.
A Prefeitura Municipal de Castanhal formalizou o afastamento do secretário de Obras do município, Daniel Sousa da Silva. A medida foi documentada através da Portaria Nº 1.311/26, assinada no dia 29 de julho de 2026 pelo prefeito Hélio Leite da Silva e pelo secretário de Administração, Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá.
O documento dispõe sobre o afastamento cautelar e temporário do chefe da pasta pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação, e estabelece quem ficará no comando da secretaria durante este período.
Motivações e Presunção de Inocência
De acordo com o texto da portaria, a decisão levou em consideração "as notícias amplamente divulgadas acerca de supostos fatos envolvendo o Secretário Municipal de Obras, cuja apuração se encontra em curso pelas autoridades competentes".
A Administração Municipal destacou que o ato tem natureza estritamente cautelar, preventiva e temporária. O documento ressalta o respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), deixando claro que a suspensão não representa reconhecimento de culpa, punição ou antecipação de juízo sobre os fatos.
O objetivo exclusivo do afastamento, segundo o Executivo, é:
- Resguardar o interesse público;
- Preservar a credibilidade das instituições e da Administração Municipal;
- Garantir a normalidade das atividades administrativas e a confiança da sociedade.
Mudança no Comando da Secretaria
Com o afastamento de Daniel Sousa da Silva, a Secretaria Municipal de Obras não ficará desassistida. A Portaria determina em seu Artigo 3º a nomeação de um substituto para garantir a continuidade dos serviços prestados à população castanhalense.
- Novo Interino: O senhor Alan Bezerra de Sousa foi designado para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras durante o período de suspensão do atual titular.
O prazo de 10 dias do afastamento poderá ser revisto ou prorrogado por meio de decisão fundamentada, caso as razões que motivaram a portaria persistam. A medida entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
