Denúncia apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde alerta para grave risco sanitário, maus-tratos e crime ambiental no município.
Da Redação
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu uma investigação para apurar o funcionamento irregular de criação e abate de animais no perímetro urbano de Castanhal. A medida atende a uma manifestação formal enviada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que identificou potenciais ameaças à saúde da população e ao meio ambiente.
A apuração tramita na 6ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal sob o Processo SAJ n.º 06.2024.00001413-0.
Risco sanitário e contaminação
O foco da investigação está no manuseio, criação e abate não autorizados de suínos (porcos) e caprinos (bodes e cabras) em bairros da zona urbana da cidade. Segundo a Promotoria, a prática sem fiscalização sanitária adequada viola as normas de vigilância em saúde e gera riscos significativos de contaminação dos alimentos e do solo, além de favorecer a proliferação de vetores de doenças.
Além dos perigos à saúde pública, o procedimento apura indícios de crime ambiental e prática de maus-tratos aos animais decorrentes das condições precárias em que os abatimentos vinham sendo realizados.
Legislação e fiscalização urbana
Pela legislação municipal e sanitária vigente, o abate de animais destinados ao consumo humano só pode ser realizado em estabelecimentos credenciados e inspecionados pelos órgãos de vigilância (como o Serviço de Inspeção Municipal - SIM ou Estadual - SIE), garantindo a higiene e o bem-estar animal. A manutenção de criadouros de grande e médio porte no perímetro urbano também é restrita devido ao impacto à vizinhança e ao bem-estar coletivo.
O MPPA deve solicitar novas diligências e inspeções no local nos próximos dias para adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.