Nova lei municipal regulamenta o setor apícola, garantindo segurança sanitária e abrindo novos mercados comerciais para a agricultura familiar.
Da Redação
A Prefeitura de Castanhal deu um passo fundamental para o fortalecimento da economia rural e do agronegócio local com a sanção da Lei Municipal nº 051/26. A nova legislação cria o Serviço de Inspeção Municipal do Mel e Produtos Apícolas, denominado SIM MEL.
O novo serviço será gerido e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário (SEMADA). A iniciativa surge com o propósito de promover a regularização de apicultores, cooperativas e agroindústrias familiares que atuam em Castanhal.
Além de garantir a segurança sanitária dos produtos apícolas comercializados na cidade, a nova regulamentação promete impulsionar significativamente a produção local. Ao saírem da informalidade, os pequenos produtores ganham competitividade e segurança jurídica para expandir seus negócios.
O grande diferencial do projeto é o acesso a novos mercados. Com o selo de inspeção e o registro oficial no SIM MEL, os empreendimentos da agricultura familiar poderão participar de forma facilitada de políticas públicas e fornecer para mercados institucionais. Entre as principais oportunidades estão programas federais de grande impacto, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A medida é vista como um marco para os produtores de mel de Castanhal, transformando uma atividade tradicional em uma fonte segura e regularizada de geração de emprego e renda no campo.