Lei Municipal nº 050/26 torna a Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal evento oficial do município, realizado anualmente em setembro, gratuito e aberto ao público.
Da Redação
Castanhal, PA — A EXPOFAC – Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Castanhal. A inclusão foi instituída pela Lei Municipal nº 050/26, de 22 de setembro de 2026, sancionada pelo prefeito Hélio Leite da Silva e publicada na edição nº 2.697 do Diário Oficial, desta quarta-feira (23).
De acordo com o Art. 1º, a feira será realizada anualmente, no mês de setembro, no âmbito do município. A lei define ainda que a EXPOFAC é um evento gratuito e aberto ao público.
Um dos principais eventos do calendário
O texto legal destaca que a EXPOFAC constitui um dos mais importantes eventos do calendário de Castanhal. A feira reúne produtores rurais, agricultores familiares, empresários, trabalhadores, entidades de classes, instituições públicas e privadas, além de um número expressivo de visitantes da cidade e de municípios vizinhos.
Conforme o §2º do Art. 2º, a EXPOFAC tem como objetivo promover o entretenimento e oportunidades de negócios. A organização do evento é de responsabilidade do Sindicato Rural de Castanhal, segundo o §3º.
Executivo deve adotar providências
O Art. 3º determina que o Poder Executivo ficará incumbido de tomar as providências cabíveis para o cumprimento da lei. A norma entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A lei foi assinada no Palácio Maximino Porpino da Silva, em 22 de setembro de 2026, pelo prefeito Hélio Leite da Silva.
Com a medida, a EXPOFAC ganha status oficial no município e passa a constar formalmente entre os eventos e festas de Castanhal.