Medida de contenção do MPPA encerra expediente presencial às 14h nas sextas-feiras e restringe horas extras e diárias até o fim de 2026.
Por Alechandre Viana | Jornal de Castanhal
Os moradores de Castanhal que precisarem de atendimento presencial no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) devem ficar atentos à nova rotina da instituição. Para reduzir custos, o expediente nas Promotorias de Justiça passará a ser encerrado mais cedo às sextas-feiras, pontualmente às 14 horas.
A mudança faz parte da Portaria N° 5513/2026-MP/PGJ, publicada em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (11 de setembro de 2026). O documento institui um rigoroso pacote temporário de contenção e racionalização de despesas que afeta todas as unidades do MPPA no estado, incluindo Castanhal, com validade até 31 de dezembro de 2026. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, o objetivo é garantir o adequado encerramento do exercício financeiro do ano.
Prédios fechados mais cedo
Com a nova regra, todas as atividades presenciais na Promotoria de Castanhal nas sextas-feiras deverão ser concluídas até as 14h. A partir desse horário, as salas e gabinetes devem ser desocupados. A permanência nos prédios fica estritamente proibida, sendo permitida apenas para o andamento de atividades urgentes, inadiáveis ou para os serviços essenciais de segurança e manutenção.
Para garantir o corte de custos, haverá a redução e o desligamento de sistemas de climatização, iluminação e elevadores nos ambientes desocupados, com fiscalização do Gabinete Militar.
Fim das horas extras e cortes em diárias
O pacote de austeridade também atinge diretamente a rotina administrativa e a remuneração de servidores e promotores. A portaria proíbe a realização de horas extras, que só serão admitidas em casos de extrema necessidade e com autorização prévia.
Outro corte significativo ocorre nos plantões. A partir de agora, fica vedado, como regra, o pagamento em dinheiro (pecúnia) para os plantões realizados. A contraprestação pelo trabalho fora do horário ocorrerá por meio de compensação com folgas.
Além disso, o MPPA suspendeu a concessão de diárias para participação em cursos, seminários e congressos, determinando que servidores e membros priorizem a participação remota (online) em eventos de capacitação e em reuniões institucionais até o final de 2026.