As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online até o dia 30 de setembro de 2026. A seleção visa formar cadastro reserva para atuação presencial.
Por Alechandre Viana | Jornal de Castanhal
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou o Edital de Abertura Nº 01/2026 - SGP, que regulamenta o processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários. A oportunidade é destinada a estudantes de pós-graduação na área jurídica, oferecendo uma chance de aprimoramento prático no âmbito do Poder Judiciário.
Os candidatos selecionados e convocados receberão uma bolsa de estágio no valor de R$ 1.800,00. Além da bolsa, o estagiário terá direito a auxílio-transporte mensal correspondente ao valor da tarifa urbana local. A carga horária a ser cumprida é de 05 (cinco) horas diárias, o que totaliza 25 (vinte e cinco) horas semanais. O estágio deverá ser realizado de forma presencial, especificamente na cidade de Belém.
Requisitos exigidos
Para assumir a vaga, o candidato precisa preencher alguns requisitos essenciais no ato da convocação:
Ter concluído o curso de Bacharelado em Direito em instituição reconhecida.
Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação (lato ou stricto sensu).
As áreas de especialização aceitas são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal ou Direito Processual Penal.
Ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 12 (doze) meses.
Não possuir dependência (reprovação) em matéria obrigatória do currículo do curso.
Não exercer outra atividade concomitante na advocacia, órgãos públicos, polícia ou Ministério Público.
Como realizar a inscrição
As inscrições não possuem taxa de cobrança e já estão abertas. O prazo de candidatura se encerra às 23h59 do dia 30 de setembro de 2026.
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pela internet, através do portal da organização responsável pela seleção, a VEHLOR (https://vehlor.com/tjpa). O candidato deve realizar um cadastro completo na plataforma, localizar a vaga correspondente à sua área de estudo e confirmar a candidatura.
Etapas da Seleção e Cotas
A seleção será composta por apenas uma etapa: uma prova objetiva online, de caráter classificatório e eliminatório.
A prova ficará disponível para ser respondida no sistema entre os dias 14 e 30 de setembro de 2026.
O teste contém 50 questões de múltipla escolha.
O conteúdo programático é dividido em Língua Portuguesa (10 questões), Informática (05 questões), Noções Básicas de Direito (15 questões) e Conhecimentos Específicos da área escolhida (20 questões).
O candidato tem um tempo limite de 02 (dois) minutos para responder cada questão na plataforma.
O edital garante ainda a política de cotas para a formação do cadastro reserva:
Ficam reservadas 30% das oportunidades para pessoas negras (pretas ou pardas).
10% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência (PcD).
3% das oportunidades são reservadas para pessoas indígenas.