Projeto garante a alfabetização de alunos até o 2º ano do Ensino Fundamental e cria o Protocolo Municipal de Busca Ativa Escolar para combater a evasão.
Da Redação
A Prefeitura Municipal de Castanhal sancionou a Lei Municipal Nº 045/26, que institui oficialmente a Política Municipal "Castanhal Alfabetizado" na Rede Pública Municipal de Ensino. A medida tem como objetivo principal assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de elevar os indicadores educacionais e reduzir as taxas de reprovação e abandono escolar na cidade.
A nova legislação estabelece diretrizes pautadas no monitoramento permanente da aprendizagem e no planejamento pedagógico baseado em evidências. Para acompanhar o desenvolvimento dos alunos, a Secretaria Municipal de Educação utilizará avaliações diagnósticas municipais e exames externos oficiais, como o Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Enfrentamento à evasão escolar e incentivo ao ensino
Um dos grandes destaques do programa é a criação do Protocolo Municipal de Busca Ativa Escolar. A iniciativa atuará de forma articulada entre as unidades de ensino e os órgãos da rede de proteção social para identificar, prevenir e combater a infrequência e a evasão de estudantes.
A lei prevê ainda ações permanentes de formação continuada para os profissionais da educação, assistência financeira suplementar às escolas municipais para reforçar a autonomia pedagógica e mecanismos de reconhecimento para boas práticas de ensino. A regulamentação detalhada dos incentivos e do comitê de busca ativa será estabelecida pelo Poder Executivo nos próximos 90 dias.