Medida da Secretaria de Educação cria Comissões Escolares e padroniza prevenção e acolhimento em casos de intimidação e cyberbullying.
Da Redação
A Secretaria Municipal de Educação de Castanhal deu um passo importante para a segurança e o bem-estar dos estudantes com a publicação da Portaria Nº 1.070/2026. A nova medida institui oficialmente o Protocolo de Enfrentamento ao Bullying e Cyberbullying em toda a rede municipal de ensino.
O documento tem como objetivo padronizar as ações adotadas pelas instituições educacionais do município, estabelecendo diretrizes claras para a prevenção, identificação, acolhimento e intervenção diante de casos de intimidação sistemática.
Criação de Comissões Escolares
Uma das principais determinações do novo protocolo é a obrigatoriedade de que as escolas formem uma "Comissão Escolar". Esse grupo será responsável por acompanhar de perto as ocorrências de bullying e gerenciar as situações de forma adequada. Além disso, a comissão terá o papel de desenvolver e aplicar campanhas educativas focadas na convivência ética, no respeito mútuo e na resolução não violenta de conflitos dentro do ambiente escolar.
Encaminhamento para a rede de proteção
A portaria também define limites claros de atuação da escola perante situações de maior gravidade. O texto determina que casos que envolvam crimes, violação grave de direitos ou que representem risco à integridade física e psicológica do aluno deverão ser imediatamente encaminhados aos órgãos da rede de proteção de Castanhal, como o Conselho Tutelar e autoridades competentes.