Ação visa solucionar a confusão causada pelas denominações "Francisco Neco da Silva", "Alcides Neco da Silva" e "Francisco Edson Sousa Silva".
Da Redação | Jornal de Castanhal
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) instaurou o Processo Administrativo nº 1067/2025 com o objetivo de organizar e regularizar a denominação oficial de uma via pública no município de Castanhal. A medida busca resolver a confusão gerada pela coexistência de múltiplos nomes para o mesmo logradouro.
Atualmente, a via é conhecida por três nomes diferentes: "Rua Francisco Neco da Silva", "Alcides Neco da Silva" e "Francisco Edson Sousa Silva". Essa falta de padronização causa frequentes contratempos aos moradores, afetando a entrega de correspondências, serviços de logística, cadastros comerciais e a prestação de serviços públicos essenciais.
Visita técnica encontrou mais de 30 imóveis fechados
Durante uma vistoria técnica realizada no mês de agosto, as equipes da SEHAB constataram que mais de 30 imóveis ao longo da via estavam fechados no momento do cadastramento. A ausência dos ocupantes impediu a identificação e a coleta de dados necessárias para a instrução do processo habitacional e de regularização.
Para avançar com o procedimento, a Prefeitura publicou um edital de convocação voltado aos proprietários, possuidores e ocupantes desses imóveis específicos.
Prazo de 15 dias para manifestação
Os proprietários e moradores dos imóveis sinalizados no edital têm o prazo de 15 dias para se manifestar perante a Secretaria Municipal de Habitação. A apresentação dentro do prazo é indispensável para garantir a atualização do cadastro imobiliário do município e dar andamento à definição definitiva do nome do logradouro.
Para realizar o atendimento, os interessados devem comparecer à sede da SEHAB apresentando documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e documentação do imóvel.