Alepa aprova elevação do Ministério Público em Castanhal e criação de novas comarcas - Jornal de Castanhal

Decisão histórica da Assembleia Legislativa fortalece a atuação do MPPA no município e garante a instalação da comarca de São João de Pirabas no nordeste paraense.

Da Redação | Jornal de Castanhal

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (20) um pacote de projetos essenciais para o fortalecimento e expansão do sistema de Justiça no estado. Para os moradores de Castanhal, a grande conquista foi a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que dispõe sobre a elevação de entrância das Promotorias de Justiça do município.

A elevação da entrância representa um avanço estrutural para Castanhal, garantindo maior robustez no atendimento das demandas locais pelo Ministério Público. Além de Castanhal, a Promotoria de Justiça de Itupiranga também foi contemplada com a elevação de entrância, através do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026.

Expansão no Nordeste e Sudeste Paraense

Durante a mesma Sessão Ordinária, o plenário aprovou projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que autorizam oficialmente a criação de três novas comarcas. A região nordeste foi beneficiada com a aprovação do Projeto de Lei nº 541/2026, que cria a comarca de São João de Pirabas.

No sudeste do estado, a Justiça estadual passa a contar com as novas comarcas de Floresta do Araguaia (PL nº 539/2026) e de Santa Maria das Barreiras (PL nº 540/2026).

O deputado estadual Aveilton Souza (PSD) ressaltou no plenário que a decisão é um feito histórico para a população do interior. "Garante o amplo acesso à Justiça aos moradores dessas cidades. Há décadas esses cidadãos aguardam a instalação de um fórum e de um cartório de registro de imóveis, e hoje avançam significativamente nessa conquista", declarou o parlamentar.

Ainda como parte da reestruturação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 545/2026, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PROAI) e cria novos cargos de juiz e analista judiciário no Poder Judiciário do Pará.