Projeto do TJPA visa facilitar o acesso à Justiça e aprimorar o atendimento aos moradores do nordeste paraense, abrangendo também Santarém Novo.
Da Redação | Jornal de Castanhal
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota, nesta terça-feira (20), os projetos de lei que criam três novas comarcas no estado, incluindo a do município de São João de Pirabas, localizado na região nordeste do Pará. As propostas já receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças da casa legislativa.
A criação da nova comarca é uma medida defendida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com o objetivo de alinhar a estrutura do Poder Judiciário à atual realidade demográfica, social e econômica do estado. No caso específico da região nordeste, o projeto de lei nº 541/2026 prevê o aprimoramento da prestação dos serviços judiciários na área que abrange os municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo.
A iniciativa atende a uma demanda do próprio município, motivada pelo expressivo volume de processos e pelo crescimento populacional da região. Além disso, a nova comarca visa solucionar as dificuldades enfrentadas pelos moradores das áreas mais distantes para terem acesso efetivo à Justiça e ao potencial econômico local.
De acordo com o TJPA, a viabilidade técnica para a instalação da unidade judiciária em São João de Pirabas já foi reconhecida pela Corregedoria-Geral de Justiça, e a sua implementação agora integra o âmbito da competência administrativa da presidência do Tribunal. Além de Pirabas, a Alepa também vota a criação das comarcas de Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, ambas no sudeste do Pará.