Balanço divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes detalha condenações, penas alternativas e acordos de não persecução penal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a marca histórica de 1.402 condenados em decorrência dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O balanço atualizado foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, detalhando o andamento dos processos que investigam a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
De acordo com o levantamento oficial, as decisões judiciais estão divididas em três frentes principais de responsabilização:
| Tipo de Penalidade | Quantidade |
| Penas de prisão | 431 |
| Penas alternativas | 419 |
| Acordos de não persecução penal (ANPP) | 552 |
Detalhamento das Penas e o Caso Bolsonaro
O levantamento aponta que o maior grupo de condenados (404 réus) recebeu a pena de um ano de prisão, o que representa 28,82% do total. Outro grupo expressivo, composto por 213 pessoas (15,19%), foi condenado a 14 anos de reclusão.
O destaque do relatório recai sobre a sentença aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o balanço, ele recebeu a pena mais alta entre todos os réus: 27 anos e três meses de prisão, sendo o único a atingir esse patamar de condenação até o momento.
Atualmente, 190 acusados permanecem sob custódia do Estado, sendo 169 em fase de execução definitiva da pena e 21 prisões provisórias.
Núcleos de Atuação e Execução de Penas
Ao longo do último ano, a Primeira Turma do STF realizou 21 sessões para julgar os diferentes núcleos da trama golpista: crucial, estratégico, executores e de desinformação. Estes grupos eram formados por investigados com ligações diretas ou indiretas com a cúpula do governo anterior.
Na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes encerrou a fase de execução definitiva para os condenados do Núcleo 2, o último que restava pendente. Com isso, todos os réus dos núcleos 1, 3 e 4 que já possuíam sentenças transitadas em julgado tiveram suas prisões determinadas e iniciadas.
Relembre o Caso
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 são considerados um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira. Na data, grupos inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022 invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, destruindo patrimônio histórico e artístico.
Desde então, o Judiciário tem focado na identificação e punição de todos os envolvidos, separando a atuação entre executores diretos, financiadores e os mentores intelectuais da tentativa de golpe de Estado.
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